Direito
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29 de Agosto de 2011
Símbolos do Direito
Advocacia Pública
Delegacia de polícia
Magistratura
Ministério público
Juiz Arbitral
Juiz Auditor Militar
Juiz Corregedor
Juiz de Alçada
Juiz de Direito
Juiz de fora
Juiz de paz
Juiz do trabalho
Juiz Eleitoral
Juiz Federal
Juiz militar
Juiz ordinário
Juiz Relator
Juiz Vogal (Juiz leigo)
Outros conceitos
O que é Desembargador?
O que é Promotor de Justiça?
O que é Defensor Público?
 

 

 

 

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Juiz de Alçada - A Constituição Federal do Brasil, de 1988, permitiu a criação dos Tribunais de Alçada, no âmbito das Justiças dos estados, a fim de atender ao crescente número de recursos dirigidos aos Tribunais de Justiça. Assim, cinco estados da federação, criaram os Tribunais de Alçada, cujos magistrados passaram a ser denominados juízes do Tribunal de Alçada ou, simplesmente, juízes de alçada. Desse modo, este passou a ser um cargo de exercício obrigatório para os juízes de Direito serem promovidos a desembargador. O Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul foi incorporado pelo Tribunal de Justiça local em 1998.
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